DECRETO Nº 83, DE 16 DE ABRIL DE  2024

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 684.210,32 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6.568, publicado em 21 de dezembro de 2023. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 684.210,32 (seiscentos e oitenta e quatro mil, duzentos e dez reais e trinta e dois centavos), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de abril de 2024.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 16 de abril de 2024.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

04.122.0029.2.0195

Pagamento de Requisição de Pequeno Valo

 

 

 

 

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

3.3.90.91.00

1.500.0000.0000

113

1.000,00

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.500.0000.0000

145

130.000,00

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.361.0020.2.0028

Autonomia Financeira das Unidades de Ensino

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.500.0025.1001

428

295.021,00

12.365.0020.2.0028

Autonomia Financeira das Unidades de Ensino

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.500.0025.1001

429

40.380,00

12.365.0020.2.0296

Autonomia Financeira das Unidades de Ensino-CRECHE

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.500.0025.1001

430

9.849,00

12.367.0020.2.0028

Autonomia Financeira das Unidades de Ensino

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.500.0025.1001

432

421,00

12.365.0020.2.0028

Autonomia Financeira das Unidades de Ensino

 

 

 

 

 

AUXÍLIOS

4.4.50.42.00

1.500.0025.1001

573

1.695,00

12.365.0020.2.0296

Autonomia Financeira das Unidades de Ensino-CRECHE

 

 

 

 

 

AUXÍLIOS

4.4.50.42.00

1.500.0025.1001

574

1.252,00

12.367.0020.2.0028

Autonomia Financeira das Unidades de Ensino

 

 

 

 

 

AUXÍLIOS

4.4.50.42.00

1.500.0025.1001

576

54,00

02.11.00.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E PESCA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E PESCA

 

 

 

 

20.608.0019.2.0161

Manutenção e Conservação das Estradas Vicinais

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

989

21.675,00

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

DIARIAS-PESSOAL CIVIL

3.3.90.14.00

1.500.0000.0000

1054

600,00

02.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.02.00

ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.843.0000.3.0006

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública

 

 

 

 

 

JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO

3.2.90.21.00

1.500.0000.0000

1216

82.263,32

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.451.0009.2.0234

Revitalização e Manutenção de Áreas e Equipamentos

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.000

1254

100.000,00

 

 

TOTAL

684.210,32

 

 

 

 

 

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO I I         -          ANULAÇÃO

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.128.0037.1.0208

Realização de Concursos Públicos

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

55

82.263,32

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

103

1.000,00

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0038.2.0119

Gestão de Frota Leve

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

138

100.000,00

04.122.0011.2.0038

Cariacica Sem Papel

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

146

30.000,00

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0020.2.0157

Manutenção de Unidade - SEME

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0025.1001

471

322.069,00

12.365.0011.2.0021

Aprimorar a Infraestrutura Tecnológica da Rede Mun.

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUN

3.3.90.40.00

1.500.0025.1001

518

26.603,00

02.11.00.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E PESCA

3.3.90.39.00

1.500.0025.1001

507

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E PESCA

 

 

 

 

20.608.0019.2.0082

Estruturação e Manutenção da Patrulha Rural Mecani

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.2124

1003

3.615,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.2125

1003

18.060,00

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.04.00

SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA

 

 

 

 

06.183.0004.2.0025

Implantação do Centro Integrado de Segurança Públi

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1129

600,00

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.451.0009.2.0213

Recupera Já

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1240

100.000,00

 

 

TOTAL

684.210,32