DECRETO Nº 83, DE 05 DE ABRIL DE 2021

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.461.384,52 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 6.117, publicado em 29 de dezembro de 2020. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 4.461.384,52 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de abril de 2021.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 05 de abril de 2021.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.05.00

SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0032

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMGO / SC

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

39

46.370,01

04.131.0037.2.0182

Gestão da Comunicação

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

54

326.222,97

04.122.0002.2.0015  

Manutenção da Unidade - SEMGO / SC

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

 3.3.90.46.00

1.001.0000.0000

55

3.054,54

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.06.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0002.2.0025 

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMAS

 

 

 

 

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.001.0000.0000

238

35.293,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0021.2.0301

Garantir o Prog.Suplem.de Alim.Saudável na Unid.de

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.190.0000.0000

349

610.756,00

 12.365.0021.2.0299

Garantir o Prog.Suplem.de Alim.Saudável na Unid.de 

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.190.0000.0000

352

80.940,00

12.365.0021.2.0300

Garantir o Prog.Suplem.de Alim.Saudável na Unid.de

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.190.0000.0000

353

511.244,00

12.366.0021.2.0302

Garantir o Prog.Suplem.de Alim.Saudável na Unid.de

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.190.0000.0000

354

79.284,00

12.367.0021.2.0303

Garantir o Prog. Suplem.de Aliment.Saudável na Uni 

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO  

3.3.90.30.00 

1.190.0000.0000

355

55.801,00

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.365.0021.2.0113

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educa

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 

3.3.90.37.00

1.111.0000.0000

427

27.000,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 

3.3.90.40.00

1.111.0000.0000

447

16.202,00

12.365.0021.2.0293

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educ.

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00

1.111.0000.0000

440

14.000,00

12.367.0021.2.0298

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educa

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00 

1.111.0000.0000

444

5.000,00

12.122.0021.2.0116

Manutenção da Unidade - Seme

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO  

3.3.90.40.00

1.111.0000.0000

445

31.000,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES 

3.3.90.93.00 

1.111.0000.0000

464

1.000,00

12.361.0021.2.0114

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Ensin

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.111.0000.0000

446

25.667,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0025.2.0130

Desenvolver as Atividades Curriculares do Ensino F 

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA   

3.3.90.39.00 

1.190.0000.0000

536

792.000,00

12.365.0023.2.0125

Reformar, Ampliar e Construir Novos Cmei's 

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES 

4.4.90.51.00 

1.113.0000.0000

553

297.000,00

12.361.0023.1.0122

Adquirir Materiais e Equipamentos para as Emef's

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.190.0000.0000

1408

41.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.129.0031.2.0151

Implantação e Manutenção de Ferramentas de Contro

 

 

 

 

 

OUTROS SERV. DE TERC-PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

851

2.750,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

871

4.800,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.0018.2.0100

Manutenção de Prédios, Áreas e Equipamentos Públic

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

912

1.450.000,00

 

 

 

 

 

 

03.01.00.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

 

 

 

 

03.01.01.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

 

 

 

 

09.272.0005.1.0045

Adequação e Manutenção da Estrutura Física do IPC

 

 

 

 

 

OUTROS SERV. DE TERC-PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.430.0000.0000

951

5.000,00

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

4.461.384,52

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO II         -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0030 

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMGO / GP

3.1.90.13.00

1.001.0000.0000

21

226.222,97

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0029

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMGE

 3.1.90.13.00

1.001.0000.0000

107

49.424,55

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.06.01.00

CIDADANIA E TRABALHO

 

 

 

 

08.122.0002.2.0025 

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMAS

3.1.90.13.00

1.001.0000.0000

235

100.000,00

08.122.0002.2.0009

Manutenção da Unidade - SEMAS

 3.3.90.36.00 

1.001.0000.0000

249

35.293,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0022.2.0120

Promover a Formação Continuada em Serviços dos Tra  

3.3.90.30.00 

1.111.0000.0000

412

13.869,00

 

 

3.3.90.39.00

1.111.0000.0000

432

20.000,00

12.122.0024.2.0128

Manter os Orgãos Ligados a Educação

3.3.90.39.00 

1.111.0000.0000

434

1.000,00

12.122.0026.2.0131

Desenvolver Projetos de Interação Escola Comunidad 

3.3.90.39.00 

1.111.0000.0000

435

4.000,00

12.361.0021.2.0114

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Ensin

3.3.90.39.00

1.111.0000.0000

436

15.000,00

12.365.0025.2.0129

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação 

3.3.90.39.00

1.111.0000.0000

442

46.000,00

12.365.0021.2.0113  

 Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educa

3.3.90.92.00

1.111.0000.0000

460

1.000,00

12.365.0021.2.0293

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educ. 

3.3.90.92.00

1.111.0000.0000

461

1.000,00

12.366.0021.2.0297

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educ.

3.3.90.92.00 

1.111.0000.0000

462

1.000,00

12.367.0021.2.0298

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educa

3.3.90.92.00 

1.111.0000.0000

463

1.000,00

12.122.0021.2.0116

Manutenção da Unidade - Seme

4.4.90.92.00

1.111.0000.0000

472

1.000,00

12.361.0023.2.0124

Reformar, Ampliar e Construir Novas Emef's

4.4.90.92.00

1.111.0000.0000

473

10.000,00

12.365.0023.2.0125

Reformar, Ampliar e Construir Novos Cmei's 

4.4.90.92.00 

1.111.0000.0000

474

5.000,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0023.2.0124

Reformar, Ampliar e Construir Novas Emef's 

4.4.90.51.00 

1.190.0000.0000

551

172.000,00

12.361.0023.1.0122

Adquirir Materiais e Equipamentos para as Emef's 

4.4.90.52.00 

1.113.0000.0000

556

297.000,00

 

 

4.4.90.52.00 

1.190.0000.0000

556

1.999.025,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.126.0031.2.0152

Recuperação e Recebimento de Créditos Inadimplente

3.3.90.37.00

1.001.0000.0000

846

7.550,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.0018.1.0291

Manutenção de Vias Públicas

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

896

400.000,00

15.452.0018.1.0291

Manutenção de Vias Públicas

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

928

950.000,00

15.451.0058.1.0308

Implantação do Projeto de Rede de Parques

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

927

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03.01.00.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

 

 

 

 

03.01.01.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

 

 

 

 

09.272.0003.2.0036

Manutenção da Unidade do Ipc

3.3.90.39.00

1.430.0000.0000

950

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

4.461.384,52