DECRETO
Nº 82, DE 26 DE JULHO DE 2005
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais, e na forma da Lei Municipal n.° 2.199/91 e
2.982/94,
DECRETA:
Artigo 1º
Ficam designados, para exercer a função de representante Titular e Suplente da
Secretaria Municipal de Saúde no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente de Cariacica COMDCAC:
Secretaria Municipal de Saúde:
a) Titular: ERNANDE ARAÚJO
ALENCASTRE;
b) Suplente: JAIR BORGO.
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica - ES, 26 de julho de
2005.
HELDER IGNACIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.