DECRETO Nº 082, DE 06 DE MAIO DE 1998

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

 

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a Permissão para Exploração dos Serviços de Transportes de Passageiros em Veículo à Taximétrico, ao Sr. JOSÉ BONIFÁCIO SERAFIM, portador do CPF nº 069.969.257-11, a Permissão nº 0326, a ser utilizada no veículo de marca VW/Passat LS, ano de fabricação 1979, cor Branca, combustível gasolina com Ponto de Estacionamento nº 034 localizado na Praça Monte Sião, no Bairro Boa Vista, neste Município.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 06 de maio de 1998.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.