DECRETO Nº 08, DE 24 DE JANEIRO DE 2013.

 

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES INSTITUÍDA PELO DECRETO 089/2012.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no exercício de suas atribuições conferidas pelo artigo 90, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal e com amparo na Lei Complementar nº. 027/2009;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Alterar o Decreto 089/2012, designando Maria Beatriz Santos Silva, matrícula 80.172, para ocupar as funções de Conselheira Titular do Conselho Municipal de Contribuintes, em substituição ao Eder Pezzin, matrícula 102.073.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cariacica, 24 de janeiro de 2013.

 

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA

Procurador Geral

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças