DECRETO Nº 8, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1944

 

ANULA E SUPLEMENTA VERBAS E ABRE CREDITOS ESPECIAIS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, na conformidade do disposto no art.º 12 nº 1 do Decreto-Lei federal nº 1.202 de 8 de abril de 1939,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam feitas no orçamento vigente as seguintes anulações:

 

Total de CR$ 1.000,00 da verba - 112.8.11.1

Total de CR$ 1.000,00 da verba - 241.8.51.2     

Parcial de CR$ 250,60 da verba - 241.8.51.4

Parcial de CR$ 378,00 da verba - 308.8.88.3

Total de CR$ 100,00 da verba - 309.8.89.3

Parcial de CR$ 1.215,00 da verba - 401.8.82.3

Parcial de CR$ 625,00 da verba - 401.8.82.1

Parcial de CR$ 500,00 da verba - 43.8.81.1

Parcial de CR$ 90,00 da verba - 43.8.81.3  

Parcial de CR$ 116,40 da verba - 61.8.94.4

Total de CR$ 100,00 da verba - 63.8.99.4

Parcial de CR$80,00 da verba - 64.8.99.4

 

Em um total de CR$ 5.455,00 (cinco mil quatrocentos e cinqüenta e cinco cruzeiros).

 

Art. 2º Com os recursos decorrentes das anulações referidas no art.º anterior ficam abertos os créditos seguintes:

 

Especial de CR$ 3.530,00 para atender ao pagamento de salário-família aos servidores desta Prefeitura, de junho a dezembro corrente.

Especial de CR$ 300,00 para pagamento de gratificação ao funcionário encarregado da Biblioteca Pública, referente aos meses de julho a dezembro deste.

Especial de CR$ 125,00 para pagamento de caução e taxas de água do matadouro de Jardim América, referente aos meses de novembro e dezembro de 1943 e de janeiro a dezembro do corrente exercício.

Especial de CR$ 500,00 para abertura de uma rua no perímetro urbano desta cidade de acordo com a planta existente.

Suplementar de CR$ 1.000,00 a verba nº 602.8.91.4 para atender ao pagamento de contribuições previstas em lei. 

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), em 28 de dezembro de 1944.

 

ÁLVARO GIMENES

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.