O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em seu inciso IX, do artigo 90, Decreta:
Art. 1º Fica estabelecido que a EMEF Professor Cerqueira Lima - ECIM, atualmente situada à Av. Brasil, s/nº, Jardim América, Cariacica - ES, CEP: 29.140-490 passará a funcionar à Rua Santo Amaro, nº 282, Jardim América, Cariacica - ES, CEP: 29.140-300, para oferecer o Ensino Fundamental.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, restando revogadas as disposições em contrário.
Cariacica, 04 de março de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.