DECRETO
Nº 81, DE 26 DE MARÇO DE 1999.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista as disposições da Lei n° 2.982/94,
em seu art. 4° e conforme processo n° 2.903/99.
DECRETA:
Artigo 1º
Fica designada MARIA DAS GRAÇAS ABRAÃO, na função de Conselheira Tutelar,
substituindo a Sra. Vera Lúcia Corrêa Pinto, em virtude do seu afastamento.
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
Cariacica (ES), 26 de março de
1999.
DEJAIR CAMATA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.