DECRETO Nº 805 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1992

cancela permissão de serviço de transporte de passageiros em veículo à taxímetro, do veículo placa nº. tt 0196.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com as disposições da Lei nº. 999, de 11 de setembro de 1980;

DECRETA:

Artigo 1º Fica cancelada, a PERMISSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS À TAXÍMETRO, PLACA Nº. TT 0196, de propriedade do Senhor EDMILSON AFONSO PEREIRA RHEIN, conforme consta do processo nº. 7289/92.

Artigo 2º O presente Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrario.

Cariacica (ES), em 01 de Dezembro de 1992.

AUGUSTO CESAR MELOTI MELO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cariacica.