DECRETO nº 805, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1967

APOSENTA FUNCIONÁRIO.

O prefeito municipal de cariacica – estado do espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO que o servidor MAURÍCIO COUTINHO GOMES, conta com mais de trinta (30) anos de serviços;

CONSIDERANDO ainda que o parágrafo 1º, do artigo 177 da Constituição Federal contemplou referido servidor;

CONSIDERANDO finalmente tudo mais que consta do Processo nº 16.832 de 5/10/1967;

DECRETA:

Art. 1º Fica aposentado no cargo de Escrituário Datilógrafo – Padrão “J”, o senhor MAURÍCIO COUTINHO GOMES.

Art. 2º A aposentadoria de que trata o presente Decreto, terá vigência a partir desta data.

Art. 3º Os proventos relacionados com a aposentadoria de que trata o artigo primeiro (1º) deverão ser fixados separadamente.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Dado na Prefeitura Municipal de Cariacica, em 04 de Dezembro de 1967.

VICENTE SANTÓRIO FANTINI

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.