DECRETO nº 804, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1967

CONCEDE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL À SERVIDORA.

O prefeito municipal de cariacica – estado do espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do processo nº 17.030 de 7/11/67, e na Lei nº 2.141 (ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO),

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida gratificação adicional de 2 (dois) quinquênio, em favor da Servidora EDITH BORGES SMITH, nomeada em 1º de Abril de 1955.

Art. 2º O cálculo a que faz jus à servidora, será feito a partir da data em que atingiu o 1º quinquênio e assim, sucessivamente até o 2º quinquênio, sobre seus vencimentos naquele período.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Dado na Prefeitura Municipal de Cariacica, em 21 de Novembro de 1967.

VICENTE SANTÓRIO FANTINI

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.