DECRETO Nº 79, DE 06 DE MARÇO DE 2026

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 121.814,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6835, publicada em 30 de dezembro de 2025. Decreta:

        

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 121.814,00 (cento e vinte um mil, oitocentos e quatorze reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica/ES, 06 de março de 2026.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR EM R$

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0032.2.0187

Eficiência da frota de veículos leves

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

188

1.814,00

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

13.392.0017.2.0116

Na batida do congo

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.500.0000.0000

937

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

121.814,00

 

 

 

 

 

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO II         -          ANULAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR EM R$

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

13.392.0017.2.0116

Na batida do congo

 

 

 

 

 

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ART, CIENT, DESP E OUT

3.3.90.31.00

1.500.0000.0000

943

120.000,00

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E ORDEM PÚBLICA

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E ORDEM PÚBLICA

 

 

 

 

06.181.0007.2.0062

Apoio operacional à Guarda Municipal

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1131

1.814,00

 

 

TOTAL

121.814,00