DECRETO Nº 79, DE 31 DE MARÇO DE 2021

 

TRANSFERE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 90, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e art. 87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, decreta:

 

Art. 1º Fica transferido da Secretaria Municipal de Governo – SEMGO para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo – SEMDECIT, 01 (um) cargo de Assessor Especial de Gabinete.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 57/2021.

 

Cariacica, 31 de março de 2021.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cariacica.