DECRETO
Nº 79, DE 21 DE JULHO DE 2005
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais
e, especificamente, com base na autorização concedida pelo Art. 5°, da Lei Municipal N° 4311/2005,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica suplementada a dotação da Lei Orçamentária
Anual vigente, no valor de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mii reais),
conforme especificação abaixo:
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|||
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.122.0010.2.0002 - Manutenção Serviços Administrativos |
|||
Fonte 001 - 3.3.90.39.99 |
Eventuais F. 171 |
40.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
40.000,00 |
||
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E
TRANSPORTES |
|||
10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E
TRANSPORTES |
|||
04.122.0010.2.0002 - Manutenção Serviços Administrativos |
|||
Fonte 001 - 3.3.90.30.99 |
Outros Mat. De consumo F. 510 |
60.000,00 |
|
15.452.0171.2.0065 - Coleta Dest. Final do Lixo/Aterro
Sanitário |
|||
Fonte 001 - 3.3.90.39.99 |
Eventuais F. 524 |
600.000,00 |
|
25.752.0012.1.0042 - Expansão e Melhoria dos sistemas de
Ilum. Pública |
|||
Fonte 001 - 4.4.90.51.99 |
Outras Desp. c/Obras e Instal F. 534 |
100.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
760.000.00 |
||
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
11.01 - MDE |
|||
12.365.0199.2.0079 - Manutenção de Creches e EMEI’S |
|||
Fonte 008 - 3.3.90.39.99 |
Eventuais - F. 579 |
30.000,00 |
|
TOTAL |
30.000,00 |
||
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
12.01 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
|||
08.244.0212.2.0120 - Conv. Prog. Erradicação Trabalho
Infantil - PETI |
|||
Fonte 004 - 3.3.90.30.99 |
Outras Mat. De consumo F. 705 |
10.000,00 |
|
TOTAL |
10.000,00 |
||
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
840.000,00 |
|||
Artigo 2º
O Crédito Suplementar aberto no Art. 1° deste Decreto, ocorrerão por conta das
anulações parciais de dotações do Orçamento – Programa
Vigente, no valor de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), a
saber:
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|||
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|||
04.122.0091.1.0070 - Implantação do Arquivo Geral do
Município |
|||
Fonte 001 - 44.90.52.99 |
Outros Eguip. E Mat. Perm. F. 184 |
10.000,00 |
|
09.271.0371.2.0262 - Obrigações Patronais Serv. De
Cariacica |
|||
Fonte 001 - 3.1.90.13.01 |
FGTS F. 147 |
30.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
40.000,00 |
||
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E
TRANSPORTES |
|||
10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E
TRANSPORTES |
|||
25.752.0012.1.0042 - Expansão e Melhoria dos Sistemas de
Ilum. Pública |
|||
Fonte 001 - 3.3.90.52.99 |
Outros Equip. e Mat. Perm. F. 536 |
100.000,00 |
|
26.122.0172.2.0066 - Locação de
Veículos/Máquinas/Equipamentos |
|||
Fonte 001 - 3.3.90.39.99 |
Eventuais F. 528 |
500.000,00 |
|
26.122.0172.2.0067 - Manutenção de Máquinas e Veículos |
|||
Fonte 001 - 3.3.90.30.99 |
Outros Mat. De Consumo F. 514 |
80.000,00 |
|
Fonte 001 - 3.3.90.39.99 |
Eventuais F. 529 |
50.000,00 |
|
26.782.0079.1.0045 - Impl. do Sistema Sinalização Viária
e Tráf/Trânsito |
|||
Fonte 001 - 4.4.90.52.99 |
Outros Eguip. Mat. Perm. F. 538 |
60.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
790.000,00 |
||
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
12.01 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
|||
08.244.0212.2.0119 - Conv. Prog. Erradicação Trabalho
Infantil - PETI |
|||
Fonte 004 - 3.3.90.52.99 |
Outros Eguip. Mat. Perm. F. 851 |
10.000,00 |
|
TOTAL |
10.000,00 |
||
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
840.000,00 |
|||
Artigo 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 21 de julho de
2005.
HELDER IGNACIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.