DECRETO Nº 78, DE 14 DE JUNHO DE 2010

REVOGADO PELO DECRETO Nº 89/2012, PUBLICADO DIA 24/07/2012.

INCLUI MEMBROS NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DA SEMFI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LC Nº. 027/2009.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no exercício de suas atribuições conferidas pelo artigo 90, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal e com amparo na Lei Complementar nº. 027/2009;

Considerando a necessidade de compor o Conselho Municipal de Contribuintes da Secretaria de Finanças, para a realização dos julgamentos em Segunda Instância, conforma determina os artigos 64 e seguintes da Lei Complementar 027/2009;

Considerando ser necessário dar publicidade aos contribuintes de todos os atos acerca da composição da Instância Administrativa Julgadora – o Conselho Municipal de Contribuintes, em respeito ao princípio da ampla defesa e contraditório:

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Contribuintes, da Secretaria de Finanças, os servidores abaixo, nos respectivos cargos indicados:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Finanças

a) Presidente: Sônia Maria Coelho Vianna

b) Secretária: Ângela Maria Pereira da Silva

c) Titulares e Suplentes:

c.1) Titular: Paulo Lopes de Rezende Neto

c.1.1) 1º Suplente: Eliane Delpupo de Vargas

c.1.2) 2º Suplente: Sônia Christina Kill

c.2) Titular: Asllan Hoffy Souza Rizzo

c.2.1) 1º Suplente: Claudia Manhone Miranda

c.2.2) 2º Suplente: Maria das Graças Lopes Rogério

c.3) Titular: Eder Pezzin

c.3.1) 1º Suplente: Rogério Ferreira dos Santos

c.3.2) 2º Suplente Lucy Schwanz Coutinho

c.4) Titular: Maria Beatriz Santos Silva

c.4.1) 1º Suplente: Mauro de Medeiros Valentim

c.4.2) 2º Suplente: Alexandre Vomok Pina

II – Representantes da Fazenda Pública Municipal:

a) Titular: Bianka Christine Favoretti

a.1) 1º Suplente: Gilmar de Souza Borges

a.2) 2º Suplente: Alexandre Zamprogno

III – Representantes da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo

a) Titular: Jorge Ferreira da Silva

a.1) 1º Suplente: Benízio Lázaro

a.2) 2º Suplente: José Domingos Depollo

IV – Representantes da Associação Comercial do Município de Cariacica

a) Titular: Andréa Gonçalves da Silva

a.1) 1º Suplente: Dório Luiz Soares

a.2) 2º Suplente: Larissa Brumatti Lampier

V – Representantes do Conselho de Contabilidade – Delegacia de Cariacica

a) Titular: Antônio Salvador Santiago Soares

a.1) 1º Suplente: Reinaldo Marques

a.2) 2º Suplente: Ailton Mota Vaz

VI – Representes da FAMOC – Federação das Associações de Moradores de Cariacica

a) Titular: Auta Fernandes da Trindade

a.1) 1º Suplente: Francisco Candeia

a.2) 2º Suplente: Paulo Mattedi

Art. 2º Os membros relacionados no Artigo 1º terão mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida a recondução.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial, o Decreto nº 092/2009.

Cariacica, 14 de junho de 2010.

Helder Ignácio Salomão

Prefeito Municipal

Alexandre Zamprogno

Procurador Geral

Dalva Lyrio Guterra

Secretária Municipal de Finanças

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.