DECRETO Nº 078, DE 06 DE JULHO DE 2001

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Cariacica;

DECRETA:

Artigo 1° Fica criada a 5ª (quinta) série do Ensino Fundamental na Escola Municipal de Ensino Fundamental Ferdinando Santório.

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor na presente data.

Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica, 06 de julho de 2001.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.