DECRETO Nº 77 DE 04 DE JUNHO DE 2018

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 31.005.203,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo da Lei 5.835, publicado em 19 de janeiro de 2018.

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 31.005.203,00 (trinta e um milhões, cinco mil, duzentos e três reais) para atender ao FINISA-Cariacica, conforme programação constante do Anexo I

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de junho de 2018.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.01.00

OBRAS

 

 

 

 

15.451.0010.1.1068

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.901.0000

261

28.425.203,00

15.451.0010.1.1069

DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBL

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.901.0000

262

2.580.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

31.005.203,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I I - ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.01.00

OBRAS

 

 

 

 

15.451.0010.1.1059

AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE DRENAGEM E PAVIMENT

4.4.90.51.00

1.502.0000

254

5.100.303,00

15.451.0010.1.1062

CONSTRUÇÃO DE PONTES

4.4.90.51.00

1.901.0000

256

225.400,00

15.451.0010.1.1063

CONSTRUÇÃO DE PRAÇA EM NOVA ROSA DA PENHA - PAC

4.4.90.51.00

1.901.0000

257

810.000,00

15.451.0010.1.1066

CONTENÇÃO DE ENCOSTAS

4.4.90.51.00

1.901.0000

260

1.750.000,00

15.451.0010.1.1074

FINALIZAÇÃO DO CERCAMENTO DO PARQUE O CRAVO E A RO

4.4.90.51.00

1.901.0000

264

11.500,00

15.451.0010.2.2070

ELABORAÇÃO DE PROJETOS

4.4.90.51.00

1.901.0000

267

1.000.000,00

15.451.0010.2.2067

DESAPROPRIAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS

4.4.90.61.00

1.901.0000

275

1.000.000,00

15.451.0010.2.2067

DESAPROPRIAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS

4.4.90.93.00

1.901.0000

285

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

15.451.0045.1.1211

ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

4.4.90.39.00

1.901.0000

370

940.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.0027.1.1132

CERCAMENTO DO CIE – CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE

4.4.90.51.00

1.901.0000

615

370.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.129.0031.2.2151

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE FERRAMENTAS DE CONTROL

4.4.90.39.00

1.901.0000

773

200.000,00

04.129.0031.2.2151

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE FERRAMENTAS DE CONTROL

4.4.90.52.00

1.901.0000

778

800.000,00

04.129.0032.1.1154

RECADASTRAMENTO E ATUALIZAÇÃO IMOBI

4.4.90.39.00

1.901.0000

774

14.699.000,00

04.129.0032.1.1154

RECADASTRAMENTO E ATUALIZAÇÃO IMOBI

4.4.90.52.00

1.901.0000

779

100.000,00

04.126.0032.1.1153

 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

4.4.90.52.00

1.901.0000

777

2.999.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

31.005.203,00