DECRETO Nº 77, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.593.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º da Lei Nº 4.687 de 06 de janeiro de 2009;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 3.593.000,00(três milhões, quinhentos e noventa e três mil reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2009.

 

Cariacica-ES, 09 de dezembro de 2009

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0161.2.2301

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO- PACS/PSF

 

 

 

 

 

CONTR P/TEMPO DET-PESSOAL CIVIL

3.1.90.04.00

015.003

286

300.000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.13.00

008.001

732

100.000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

12.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

CONTR P/TEMPO DET-PESSOAL CIVIL

3.1.90.04.00

006.001

744

1.000.000,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

3.1.90.11.00

006.001

746

500.000,00

 

 

 

 

 

 

02.17.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

02.17.01.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

28.843.0000.8.0004

JUROS/AMORT./ENCARGOS DIVIDA

 

 

 

 

 

JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO

3.2.90.21.00

001.001

963

450.000,00

 

PRINCIPAL DA DIV P/CONTRATO

4.6.90.71.00

001.001

966

590.000,00

 

 

 

 

 

 

02.77.00.00

TRANSFERENCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

02.77.77.00

TRANSFERENCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

77.777.7777.7.0001

TRANSFERENCIA FINANCEIRAS CONCEDIDAS - IPC

 

 

 

 

 

TRANSF. FINANCEIRAS CONCEDIDAS

5.7.77.99.00

006.001

967

653.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

3.593.000,00

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO II          -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SEC.  MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

02.05.01.00

SEC.  MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

04.131.0090.2.0501

RÁDIO PARA TODOS

3.3.90.30.00

001.001

160

30.000,00

 

 

3.3.90.93.00

001.001

181

60.000,00

04.131.0090.2.7006

ESTRUT. E ORG. DE EVENTOS, CERIMONIAL PROTOCOLO.

3.3.90.93.00

001.001

182

30.000,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE DES. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

02.06.01.00

SEC. MUN. DE DES. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

22.691.0102.1.0604

CARIACICA NA LINHA PARA O FUTURO

3.3.90.39.00

001.001

198

40.000,00

23.691.0100.1.0600

CARIACICA NO EIXO DA ECONOMIA

3.3.90.39.00

001.001

199

20.000,00

23.691.0100.1.0602

CARIACICA PARA TODOS

3.3.90.39.00

001.001

201

35.000,00

23.695.0101.2.0605

TURISMO EM CARIACICA

3.3.90.39.00

001.001

202

20.000,00

22.845.0100.2.7454

        CARIACICA ECONOMIA LOCAL FORTE

4.4.90.41.00

001.001

205

20.000,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE DES. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

02.06.02.00

COMPANHIA DE DESENV. DE CARIACICA - CDC

 

 

 

 

22.661.0100.2.7456

        VET. DESENVOLV. ECON. - INDUSTRIAIS BÁSICOS

3.3.90.39.00

001.001

210

20.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

02.08.01.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.11.00

001.001

241

50.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.09.00

014.001

287

3.000,00

10.301.0160.2.0905

GER. DOS REC. DE AT. BÁSICA E MÉDIA COMPLEX. AMBUL

4.4.90.39.00

017.003

431

300.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0182.1.2004

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA REGIÃO 04 - OP

3.3.90.35.00

001.003

505

34.000,00

15.451.0182.1.2005

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA REGIÃO 05 - OP

3.3.90.35.00

001.003

506

20.000,00

15.451.0180.1.7468

        REF. PÇA MONTE SIÃO - ALTO BOA VISTA - OP. REG.05

4.4.90.51.00

001.003

535

100.000,00

15.451.0182.1.1021

DRENAGEM E PAV DE RUAS E LOGRADOUROS

4.4.90.51.00

001.005

540

100.000,00

15.451.0182.1.2317

        CONCLUSÃO DAS OBRAS DO OP - EXERCICIOS ANTERIORES

4.4.90.51.00

001.009

554

96.000,00

15.451.0180.1.7464

        CONSTRUÇÃO DE PRAÇA - RETIRO SAUDOSO - OP - REG.01

4.4.90.61.00

001.009

573

150.000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0240.2.1304

MANUTENÇÃO E DESENV. DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.39.00

008.001

740

100.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

12.126.0240.2.1300

IMPLEMENTAÇÃO E MANUT DA INFORMÁTICA EDUCACIONAL

4.4.90.51.00

006.001

780

2.100.000,00

 

 

 

 

 

 

02.26.00.00

SEC. MUN. DE SERVIÇOS E TRANSITO

 

 

 

 

02.26.01.00

SEC. MUN. DE SERVIÇOS E TRANSITO

 

 

 

 

15.451.0201.1.1110

SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

3.3.90.30.00

001.001

1339

20.000,00

 

 

3.3.90.39.00

001.001

1340

20.000,00

 

 

4.4.90.52.00

001.001

1342

25.000,00

 

 

 

 

 

 

02.99.00.00

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

 

 

 

02.99.99.00

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

 

 

 

99.999.9999.9.0999

        RESERVA DE CONTINGENCIA

9.9.99.99.00

001.001

968

200.000,00

 

 

TOTAL

3.593.000,00