DECRETO Nº 077, DE 31 DE OUTUBRO DE 1995

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº 4.978/95,

D E C R E T A

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999, de 11 de setembro de 1980, a Permissão para Exploração dos Serviços de Passageiros em Veículos a Taxímetro, ao Sr. EUGENIO ANTONIO DE BORTOLI, CPF nº 324.890.807-68, a Placa de Táxi – TT 0139, a ser utilizado no veículo FIAT/UNO/ELETRONIC, ano de fabricação 1994, combustível gasolina, cor cinza, com Ponto de Estacionamento nº 015, localizado na Praça “Darly Soares”, em Nova Brasília, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 31 de outubro de 1995.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.