O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
a autorização contida no artigo
8º da Lei 6835, publicada em 30 de dezembro de 2025. Decreta:
Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 511.851,60 (quinhentos e onze mil, oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos) para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal Cariacica de exercício anterior.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 05 de março de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.
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CRÉDITO
SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO |
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
NATUREZA |
FONTE |
FICHA |
VALOR
EM R$ |
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04.01.00.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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04.01.01.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE |
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10.301.0003.2.0020 |
Desenvolvimento
da atenção primária em saúde |
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LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA |
3.3.90.37.00 |
2.706.0000.3110 |
1761 |
511.851,60 |
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TOTAL |
511.851,60 |
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