DECRETO Nº 76, DE 03 DE MARÇO DE 2022

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.085.669,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6.256, publicado em 29 de dezembro de 2021, decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 5.085.669,00 (cinco milhões, oitenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e nove reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior serão provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal Cariacica de exercício anterior.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de março 2022.

 

Cariacica, 03 de março de 2022.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXO I

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

 

FONTE

 

NR

VALOR

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

26.782.0017.2.0177

Melhora da Infraestrutura do Trânsito de Cariacica

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUN

3.3.90.40.00

2.001.0000.0000

1503

1.135.000,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.451.0017.2.0151

Manutenção da Pavimentação de Vias Públicas.

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

2.001.0000.0000

1026

1.647.109,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.302.0003.2.0162

Manutenção e Desenvolvimento das Ações Especializa

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

2.214.0006.0000

1204

60.000,00

10.301.0003.2.0163

Manutenção e Desenvolvimento das Ações da Atenção

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

2.214.0003.0000

1253

700.000,00

10.122.0036.2.0155

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

2.211.0000.0000

1283

1.543.560,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

5.085.669,00