DECRETO Nº 76, DE 12 DE MAIO DE 1997

O Prefeito Municipal de Cariacica, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições da Lei Municipal n° 2.982/94, aprovada e sancionada em 02 de setembro de 1994,

DECRETA:

Artigo 1º Ficam designados e autorizados os funcionários desta municipalidade, abaixo relacionados, como membros e efetivos do FMIA – Fundo Municipal para a Infância e Adolescência, vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e gerido pelo Gabinete do Prefeito conforme disposições da presente Lei Municipal.

Coordenador: Josel Araújo Pereira

Sub-Coordenador: Dr. Almir Nunes de Jesus

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica, 12 de maio de 1997.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.