DECRETO Nº 75, DE 03 DE MARÇO DE 2022

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.006.408,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6.256, publicado em 29 de dezembro de 2021, decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 3.006.408,00 (três milhões, seis mil, quatrocentos e oito reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

 Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de março de 2022.

 

Cariacica, 03 de março de 2022.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXO I

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

 

FONTE

 

NR

VALOR

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.001.0000.0000

56

141.402,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0001.1.0048

Construção, Reforma e Adequação de Equipamentos e

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.540.0000.0000

171

491.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0020.2.0157

Manutenção de Unidade - SEME

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.111.0000.0000

406

325.362,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0020.2.0223

Remuneração de Pessoal Ativo da Rede Municipal de

 

 

 

 

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.112.0000.0000

525

2.500,00

12.361.0007.2.0016

Aparelhamento das UE do Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ART, CIENT, DESP E OUT

3.3.90.31.00

1.113.0000.0000

1473

30.000,00

12.365.0007.2.0015

Aparelhamento das UE do Educação Infantil

 

 

 

 

 

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ART, CIENT, DESP E OUT

3.3.90.31.00

1.113.0000.0000

1474

30.000,00

12.361.0002.2.0063

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.120.0000.0000

1501

930.000,00

12.365.0002.2.0209

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.120.0000.0000

1502

440.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

695

7.700,00

13.392.0018.1.0140

Incentivo e Fomento à Profissionalização Cultural

 

 

 

 

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

3.3.90.48.00

1.001.0000.0000

719

5.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.0014.1.0096

Fomento ao Esporte e Lazer.

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.510.2112.0000

752

128.000,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

20.606.0019.2.0142

Inclusão Rural

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.510.2008.3110

1506

205.550,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

06.181.0037.2.0220

Remuneração de Pessoal Ativo - GUARDA MUNICIPAL

 

 

 

 

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.001.0000.0000

831

162.594,00

26.782.0017.2.0177

Melhora da Infraestrutura do Trânsito de Cariacica

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

894

500,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.126.0011.2.0245

TI + - Ampliação e manutenção da infraestrutura da

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

965

6.200,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0006.2.0205

Proteção Social Especial de Média Complexidade

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.312.0000.0000

1322

95.600,00

08.122.0027.2.0153

Manutenção da Unidade - Fundo de Assistência Socia

 

 

 

 

 

PASSAGENS E DESP C/LOCOMOÇAO

3.3.90.33.00

1.001.0000.0000

1337

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

3.006.408,00

 

ANEXO II

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

 

FONTE

 

NR

VALOR

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

25

69.402,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0001.1.0052

Contenção e Proteção de Encostas

4.4.90.51.00

1.540.0000.0000

174

91.000,00

15.451.0001.1.0067

Drenagem, Pavimentação, Reabilitação e Recapeament

4.4.90.51.00

1.510.0000.0000

175

128.000,00

 

 

4.4.90.51.00

1.540.0000.0000

175

400.000,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.06.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

3.3.90.14.00

1.001.0000.0000

216

1.000,00

 

 

3.3.90.33.00

1.001.0000.0000

220

4.000,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

236

72.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0020.2.0002

Adquirir e Distribuir Uniformes aos Alunos da Rede

3.3.90.32.00

1.120.0000.0000

309

1.370.000,00

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.367.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

3.3.90.37.00

1.111.0000.0000

403

325.362,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0020.2.0223

Remuneração de Pessoal Ativo da Rede Municipal de

3.1.90.92.00

1.112.0000.0000

516

500,00

12.365.0020.2.0291

Remun.de Pessoal Ativo da Rede Mun. de Ensino de C

3.1.90.92.00

1.112.0000.0000

517

1.000,00

12.366.0020.2.0223

Remuneração de Pessoal Ativo da Rede Municipal

3.1.90.92.00

1.112.0000.0000

518

500,00

12.367.0020.2.0223

Remuneração de Pessoal Ativo da Rede Municipal de

3.1.90.92.00

1.112.0000.0000

519

500,00

12.361.0011.2.0021

Aprimorar a Infraestrutura Tecnológica da Rede Mun

3.3.90.40.00

1.113.0000.0000

606

60.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

13.392.0018.1.0138

Incentivo e Fomento à Cultura de Carnaval, Escolas

3.3.50.39.00

1.001.0000.0000

688

1.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

713

1.000,00

13.392.0018.2.0141

 Incentivo e Fomento às Festas Tradicionais e de Mo

3.3.50.39.00

1.001.0000.0000

692

11.900,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

20.608.0019.2.0082

Estruturação e Manutenção da Patrulha Rural Mecani

4.4.90.52.00

1.510.2106.3110

805

5.750,00

20.608.0019.2.0093

Fomento a Cadeia da Piscicultura e da Pesca

4.4.90.52.00

1.510.2007.3110

806

199.800,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo

3.1.90.96.00

1.001.0000.0000

830

50.000,00

06.181.0004.2.0023

Aquisição de Equipamentos e Mobiliários

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

860

67.281,00

 

 

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

870

45.313,00

26.782.0017.2.0177

Melhora da Infraestrutura do Trânsito de Cariacica

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

878

500,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo

3.1.91.13.00

 1.001.0000.0000

925

5.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0006.2.0203

Proteção Social Básica

3.3.50.43.00

1.312.0000.0000

1320

95.600,00

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

3.006.408,00