DECRETO
Nº 75, DE 01 DE JULHO DE 2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere art. 90, inciso VIII, da Lei
Orgânica do Município de Cariacica, na forma do Decreto-Lei n° 3365, de 21 de
junho de 1941,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação de uma área de
Frente com a rua K: onde mede
Fundos com terrenos de Ruy Barbosa
Varejão: onde mede
Lado direito com terrenos de Ruy
Babosa Varejão: onde mede
Lado esquerdo com terrenos de José
Luiz Muniz e José de Souza Coelho: onde mede
Artigo 2º
A área do presente decreto será utilizada para implantação do Centro Municipal
de Zoonoses.
Artigo 3º
Os recursos financeiros para execução do presente Decreto constam no orçamento do corrente exercício.
Artigo 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cariacica (ES), 01 de julho de
2003.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.