DECRETO Nº 075, DE 06 DE MAIO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a Permissão para Exploração dos Serviços de Transportes de Passageiros em Veículo à Taximétrico, ao Sr. JOSÉ FRANCISCO HENRIQUE, portador do CPF nº 780.199.237-72, a Permissão nº 0336, a ser utilizada no veículo de marca GM/MONZA SL, ano de fabricação 1985, cor azul, combustível álcool, com Ponto de Estacionamento nº 021, localizado na Rua Praça Jeruzalém, no Bairro Vila Palestina, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 06 de maio de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.