DECRETO Nº 74, DE 24 DE MARÇO DE 2021

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.163.210,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 6.117, publicado em 29 de dezembro de 2020. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 6.163.210,00 (seis milhões, cento e sessenta e três mil, duzentos e dez reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de março de 2021.

 

Cariacica – ES, 24 de março de 2021.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.05.00

SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0181

Estrutura e Organização de Eventos

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

50

10.000,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0012

Manutenção da Unidade - SEMGE

 

 

 

 

 

 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

 3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

128

150.000,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.001.0000.0000

136

50.000,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0010.1.0064

Const. e Ref. de Praças, Parques, Campos, Quadras

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.520.0000.0000

186

911.000,00

15.451.0010.1.0065

Construção, Reforma, Manutenção e Adequação de Pré

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

187

507.000,00

15.451.0010.1.0075

Urbanização Integrada Nos Bairro Nova Canaã e Oper

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

191

95.000,00

 15.451.0010.1.0078

Construção e Manutenção de Passarelas e Escadarias

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

193

477.760,00

#REF!

#REF!

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0021.2.0111

Adquirir e Distribuir Uniformes Aos Alunos do Ensi

 

 

 

 

 

 MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.120.0000.0000

356

1.710.000,00

12.365.0021.2.0110

Adquirir e Distribuir Uniformes Aos Alunos da Educ

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA 

3.3.90.32.00 

1.120.0000.0000

357

1.123.000,00

12.365.0021.2.0304

Adquirir e Distribuir Uniformes aos Alunos da Ed.

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA  

3.3.90.32.00

1.120.0000.0000

358

486.000,00

12.366.0021.2.0305

Adquirir e Distribuir Uniformes aos Alunos do Ensi

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA 

3.3.90.32.00

1.120.0000.0000

359

165.000,00

12.367.0021.2.0306

Adquirir e Distribuir Uniformes aos Alunos do Ensi

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.120.0000.0000

360

68.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

 27.811.0016.2.0093

Publicações de Editais Diversos

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 

3.3.50.39.00

1.001.0000.0000

633

950,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

15.451.0010.1.0278

Contenção de Encostas

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

796

231.500,00

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

04.06.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0008.2.0053

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.311.0000.0000

1233

100.000,00

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.390.0010.0000

1233

78.000,00

 

 

 

 

TOTAL

6.163.210,00

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO II         -          ANULAÇÃO

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.05.00

SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0015

Manutenção da Unidade - SEMGO / SC

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

48

10.000,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

04.122.0053.2.0266

Gerenciamento da Frota Leve Municipal

 3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

133

50.000,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0010.2.0072

Execução do Orçamento Participativo

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

169

10.000,00

 

 

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

195

46.000,00

15.451.0010.1.0059 

Drenagem e Pavimentação de Vias Públicas

4.4.90.51.00 

1.001.2020.0000

183

45.000,00

 

 

4.4.90.51.00 

1.001.2021.0000

183

45.000,00

 

 

4.4.90.51.00 

1.001.2065.0000

183

29.000,00

 

 

4.4.90.51.00 

1.001.3001.0000

183

55.000,00

 

 

4.4.90.51.00 

1.520.0000.0000

183

911.000,00

15.451.0010.1.0060

 Construção de Capelas Mortuarias

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

184

39.160,00

 

 

 4.4.90.61.00

1.001.0000.0000

200

10.000,00

15.451.0010.1.0062

Construção de Pontes

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

185

10.000,00

15.451.0010.1.0064

Const. e Ref. de Praças, Parques, Campos, Quadras

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

186

7.600,00

 

 

4.4.90.51.00

1.001.2030.0000

186

49.000,00

15.451.0010.1.0066

Contenção de Encostas e Construção de Muros de Arr

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

188

155.000,00

15.451.0010.2.0067

Desapropriação e Legalização de Imóveis

4.4.90.61.00

1.001.0000.0000

201

10.000,00

15.451.0010.1.0075

Urbanização Integrada Nos Bairro Nova Canaã e Oper

4.4.90.51.00

1.001.2011.0000

191

199.000,00

 

 

4.4.90.51.00

1.001.2023.0000

191

60.000,00

15.451.0010.1.0076

 Urbanização Nos Bairros Flexal ii e Alice Coutinho

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

192

10.000,00

15.451.0010.2.0070

Elaboração de Projetos

 4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

194

300.000,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.03.00

MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

04.122.0002.2.0023

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMDEC / Meio Ambiente

 3.1.90.96.00

 1.001.0000.0000

313

100.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0021.2.0115

Manter o Programa Suplementar de Transporte

3.3.90.39.00

 1.120.0000.0000

361

1.000.000,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0021.2.0114

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Ensino

3.3.90.37.00 

1.120.0000.0000

527

1.000.000,00

 

 

3.3.90.92.00 

1.120.0000.0000

543

104.000,00

12.365.0021.2.0113

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educa 

3.3.90.37.00 

1.120.0000.0000

529

68.000,00

12.365.0021.2.0293

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educ. 

3.3.90.37.00

1.120.0000.0000

530

998.000,00

 

 

3.3.90.92.00 

1.120.0000.0000

545

42.000,00

12.366.0021.2.0297

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educ.

3.3.90.37.00

1.120.0000.0000

531

100.000,00

12.361.0025.2.0130

Desenvolver as Atividades Curriculares do Ensino F 

4.4.90.52.00

1.120.0000.0000

557

140.000,00

12.365.0025.2.0129

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação

4.4.90.52.00

1.120.0000.0000

559

100.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.811.0016.2.0094

Realização da Etapa Municipal Dos Jogos Escolares

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

639

950,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

06.181.0002.2.0313

Remuneração de Pessoal Ativo - GUARDA CIVIL MUNIC

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

752

231.500,00

 

 

04.06.00.00

 

3.1.90.13.00

1.001.0000.0000

762

50.000,00

 

 

 

 

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0008.1.0051

Gestão Descentralizadas

3.3.50.43.00

1.311.0000.0000

1230

100.000,00

08.244.0008.2.0054

Proteção Social Especial de Média Complexidade

3.3.50.43.00

1.390.0010.0000

1234

78.000,00

 

 

TOTAL                                                6.163.210,00