DECRETO
Nº 74, DE 09 DE JUNHO DE 2004
CONCEDE À GRÁFICA E
EDITORA JEP LTDA AUTORIZAÇÃO DE USO DE UMA ÁREA DO CICNOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 90, Inciso IX, da Lei Orgânica do
Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 3.411/2004;
DECRETA:
Artigo 1º
Conceder à Gráfica e Editora Jep, CNPJ 27.252.147/0001-25, inscrição Estadual
n° 080.504.12-4, AUTORIZAÇÃO DE USO de uma área de
Artigo 2º
Fica desde já a referida empresa emitida na posse.
Artigo 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 09 de junho de
2004.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.