DECRETO Nº 074, DE 27 DE MAIO DE 2002

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e na forma da Lei Municipal nº 2.199/91 e 2.982/94, em conformidade com o processo nº 10.631/2002;

DECRETA:

Artigo 1º Fica designada para exercer a função de titular no Conselho Tutelar, constituído pelo Decreto nº 145/2001, de os seguintes cidadãos:

I – Na Região III: MARIA DA GLÓRIA MONTEIRO, 1º suplente, em substituição ao Sr. ERNANDE ARAUJO ALENCASTRE, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 24 de maio de 2002.

II – Na Região IV: JOSÉ RAMOS DE SOUZA, 1º suplente, em substituição definitiva ao Sr. MARCELLO ROSA DA COSTA.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a 24 de maio de 2002.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), em 27 de maio de 2002.

ALOIZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.