DECRETO
Nº 73, DE 07 DE JULHO DE 2005
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
conferidas pelo artigo 90, inciso IX da Lei
Orgânica do Municipal,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica constituída a Comissão Provisória que irá analisar e propor alterações no Código Tributário Municipal.
Artigo 2º
Esta Comissão Provisória será constituída de um titular e suplente das
Secretarias de Obras, Serviços Urbanos e Transportes, Meio Ambiente, Saúde,
Cultura, Esporte e Lazer, Finanças e Procuradoria Geral, composta pelos
seguintes servidores:
I - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
a) Titular: Mozart Antonio Corrêa
b) Suplente: Rodrigo Otávio V.
Rodrigues.
II - SECRETARIA MUNICIPAL DE
SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES:
a) Titular: Gilmar Santos Lopes;
b) Suplente: Clebio Luiz Coutinho.
III - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE:
a) Titular: Márcia Severiano
Braguinia;
b) Suplente: Rosinéia de Assis.
IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE:
a) Titular: Benito Trapiá Garcia;
b) Suplente: Izabelle Gasparine
Cardoso.
V - SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA, ESPORTE E LAZER:
a) Titular: Cleverson Almada,
b) Suplente: Maria Ortiz Rocha
Simões.
VI- SECRETARIA MUNICIPAL DE
FINANÇAS:
a) Titular: Almir Vieira,
b) Suplente: Jair Rodrigues
Trancoso.
VII- PROCURADORIA GERAL:
a) Titular: Bianka Christine
Favoretti;
b) Suplente: Rafael Merlo Marconi
de Macedo.
Artigo 3º
Fica designada a servidora Janaina Maria Marin, Diretora da Divisão de Controle
de ISSQN, Coordenadora da Comissão.
Artigo 4º
O prazo de vigência deste Decreto será de 90 (noventa) dias.
Artigo 5º
Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 6º
Revogam-se as disposições em contrario.
Cariacica - ES, 07 de julho de
2005.
HELDER IGNACIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.