DECRETO Nº 73, DE 27 DE OUTUBRO DE 1977

 

APROVA PARA EFEITO DE REGULARIZAÇÃO, O LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DO SENHOR MIGUEL FREIRE DE ASSIS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº. 546 de 16/11/71 – Código de Obras e Posturas deste Município.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aprovado para efeito de regularização o loteamento de propriedade do Sr. MIGUEL FREIRE DE ASSIS, localizado no Bairro “CRUZEIRO DO SUL” neste Município, constante de 87 (oitenta e sete) lotes e 6 (seis) quadras com área total de 25.237,50 m²  (vinte e cinco mil duzentos e trinta e sete metros e cinquenta decímetros quadrados).

 

Artigo 2º O loteamento ora aprovado é constituído de 87 (oitenta e sete) lotes e 6 (seis) quadras a saber:

 

I - QUADRAS

 

QUADRA Nº. 1 — com 18 (dezoito) lotes enumerados de 01 até 18:

 

LOTE

01

(um)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

02

(dois)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

03

(três)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

04

(quatro)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

05

(cinco)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

06

(seis)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

07

(sete)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

08

(oito)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

09

(nove)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

10

(dez)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

11

(onze)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

12

(doze)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

13

(treze)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

14

(quatorze)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

15

(quinze)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

16

(dezesseis)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

17

(dezessete)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

18

(dezoito)

ÁREA

De

300,00 m²

ÁREA TOTAL DESTA QUADRA .......

3.600,00 m²

 

QUADRA Nº. 2 — com 12 (doze) lotes enumerados de 01 até 12:

 

LOTE

01

(um)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

02

(dois)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

03

(três)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

04

(quatro)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

05

(cinco)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

06

(seis)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

07

(sete)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

08

(oito)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

09

(nove)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

10

(dez)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

11

(onze)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

12

(doze)

ÁREA

De

300,00 m²

ÁREA TOTAL DESTA QUADRA .......

3.600,00 m²

 

QUADRA Nº. 3 — com 22 (vinte e dois) lotes enumerados de 01 até 22:

 

LOTE

01

(um)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

02

(dois)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

03

(três)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

04

(quatro)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

05

(cinco)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

06

(seis)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

07

(sete)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

08

(oito)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

09

(nove)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

10

(dez)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

11

(onze)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

12

(doze)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

13

(treze)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

14

(quatorze)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

15

(quinze)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

16

(dezesseis)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

17

(dezessete)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

18

(dezoito)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

19

(dezenove)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

20

(vinte)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

21

(vinte e um)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

22

(vinte e dois)

ÁREA

De

250,00 m²

ÁREA TOTAL DESTA QUADRA .......

6.550,00 m²

 

QUADRA Nº. 4 — com 10 (dez) lotes enumerados de 01 até 10:

 

LOTE

01

(um)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

02

(dois)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

03

(três)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

04

(quatro)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

05

(cinco)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

06

(seis)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

07

(sete)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

08

(oito)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

09

(nove)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

10

(dez)

ÁREA

De

250,00 m²

ÁREA TOTAL DESTA QUADRA .......

2.900,00 m²

 

QUADRA Nº. 5 — com 11 (onze) lotes enumerados de 01 até 11:

 

LOTE

01

(um)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

02

(dois)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

03

(três)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

04

(quatro)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

05

(cinco)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

06

(seis)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

07

(sete)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

08

(oito)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

09

(nove)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

10

(dez)

ÁREA

De

300,00 m²

LOTE

11

(onze)

ÁREA

De

300,00 m²

ÁREA TOTAL DESTA QUADRA .......

3.300,00 m²

 

QUADRA Nº. 6 — com 14 (dezoito) lotes enumerados de 01 até 14:

 

LOTE

01

(um)

ÁREA

De

237,50 m²

LOTE

02

(dois)

ÁREA

De

250,00 m²

LOTE

03

(três)

ÁREA

De

250,00 m²

LOTE

04

(quatro)

ÁREA

De

250,00 m²

LOTE

05

(cinco)

ÁREA

De

250,00 m²

LOTE

06

(seis)

ÁREA

De

250,00 m²

LOTE

07

(sete)

ÁREA

De

250,00 m²

LOTE

08

(oito)

ÁREA

De

250,00 m²

LOTE

09

(nove)

ÁREA

De

250,00 m²

LOTE

10

(dez)

ÁREA

De

250,00 m²

LOTE

11

(onze)

ÁREA

De

250,00 m²

LOTE

12

(doze)

ÁREA

De

250,00 m²

LOTE

13

(treze)

ÁREA

De

250,00 m²

LOTE

14

(quatorze)

ÁREA

De

250,00 m²

ÁREA TOTAL DESTA QUADRA .......

3.487,50 m²

 

Totaliza a área de lotes 36.064,50 m² (TRINTA E SEIS MIL, SESSENTA E QUATRO METROS E CINQUENTA DECÍMETROS QUADRADOS).

 

II – Área Doada Incluindo Ruas e Praças

 

4.694,55 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO METROS E CINQUENTA E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS).

 

Artigo 3º Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Cariacica (ES), em 27 de Outubro de 1977.

 

ALDO ALVES PRUDÊNCIO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cariacica.