DECRETO Nº 73, DE 17 DE OUTUBRO DE 1938

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, PARA O EXERCÍCIO DE 1939.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de atribuições que lhe são conferidas por lei e “ad-referendum” do Exmº Srnº Interventor Federal.

 

DECRETA

 

Art. 1º - A receita geral do Município de Cariacica para o exercício de 1939, fica orçada em R$ 130:000$000 e será arrecadada de acordo com os seguintes títulos:

 

T

§

Classificação

Orçada

 

 

 

Parcial

Total

 

 

Ordinária

 

 

I

 

Renda Tributária

 

 

 

Indústria e Profissão

32:000$000

 

 

Licenças Especiais

27:000$000

 

 

Licenças ordinárias

2:900$000

 

 

Predial

20:000$000

 

 

Imp. Territorial Urbano

500$000

 

 

Terrenos Baldios

500$000

 

 

Talho de Carne Verde

22:000$000

 

 

Aferição

2:000$000

106:900$

 

 

 

 

 

II

 

Renda Patrimonial

 

 

 

Mercado

1:000$000

 

 

Cemitério

1:000$000

 

 

Aforamentos e Laudêmios

600$000

 

 

Outras Rendas

6:000$000

8:600$

 

 

 

 

 

 

 

Extraordinária

 

 

 

 

Rendas Diversas

 

 

IV

Dívida Ativa

11:000$000

 

 

Vendas de Bens Imóveis, Móveis, etc.

2:000$000

 

 

Emolumentos

500$000

 

 

Eventuais Multas

1:000$000

14:500$000

 

 

Total R$

 

130:000$000

 

Art. 2º - A Despesa geral do Município de Cariacica, para o exercício de 1939, fica fixada em R$ 130:000$000 e será aplicada de conformidade com os títulos seguintes:

 

T

§

Classificação

Fixada

 

 

 

Parcial

Total

I

 

Administração Municipal

 

 

 

Subsídio Representação do Prefeito

8:400.000

 

 

Funcionários do Quadro

18:240.000

 

 

Diárias Extranum. e Porcentagens

4:400.000

 

 

Expediente e Publicações

1:500.000

32:540.000

 

 

 

 

 

II

 

Obras e Serv. Municipais

 

 

 

Iluminação Pública

12:500.000

 

 

Conserv. de Próprios

5:200.000

 

 

Estradas e Pontes

20:000.000

 

 

Outras Obras e Serviços

12:000.000

49:700.000

 

 

 

 

 

III

 

Provid. Municipal

 

 

 

Sistema Educativo

6:500.000

 

 

Saúde Pub. e Assistência Social

8.000.000

 

 

Serviço Agrícola e Pastoril

6:500.000

21:000.000

 

 

 

 

 

IV

 

Encargos Gerais do Município

 

 

 

Exercícios Findos

10:000.000

 

 

Juros e Amortizações

120.000

 

 

Gratificação “pro-tempore”

720.000

10:840.000

 

 

 

 

 

V

 

Despesas Diversas

 

 

 

I

Eventuais

1:000.000

 

 

Subvenções

600.000

 

 

3

Compra de Imov. Moveis etc.

5:500.000

 

 

Passagens a Funcionários em Serviço

320.000

 

 

Aluguéis de Prédios

300.000

 

 

Custos e Certidões e etc.

1:200.000

 

 

10º

Especial (letra L art. 80 Lei 208)

7:000.000

15:920.000

 

 

Total R$

 

130:000.000

 

 

Art. 3º - O saldo que se verificar no exercício de 1938 poderá ser aplicado como credito suplementar pera reforço das verbas deste orçamento quando verificada a sua insuficiência, com exceção daquele que tiver por força de lei, aplicação especial, o qual deverá ser adicionado a rubrica devida mediante autorização do poder competente.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 

 

Cumpra-se e publique-se.

 

Prefeitura Municipal de Cariacica, 17 de Outubro de 1938.

 

ROBERTO COUTO

Prefeito Municipal

 

Publicado nesta Secretaria da Prefeitura Municipal de Cariacica, em 17 de Outubro de 1938.

 

MANOEL SOARES LOUREIRO

Secretário

 

O presente dec. Foi aprovado pelo Exmº Senr. Interventor Federal, conforme telefonema de 29 de Dezembro do c/ ano, do Sr. Secretário do Governador.

 

Em 20/12/1938

 

MANOEL SOARES LOUREIRO

Secretário

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.