DECRETO Nº 72, DE 09 DE JUNHO DE 2004

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo nº 20.133/2002;

DECRETA:

Artigo 1° Fica retificado o art. 1° do Decreto n° 034/2003, datado de 25 de abril de 2003, que passa ter a seguinte redação:

“Artigo 1° Fica aposentada a partir 15 de janeiro de 2003, a servidora DALILA NANCI ZORZANELLI MENDONÇA, ocupante do cargo efetivo de “Auxiliar de Serviços Gerais”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art. 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de 20 (vinte) anos, 09 (nove) meses e 25 (vinte e cinco) dias”.

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data do Decreto 034/2003, de 25 de abril de 2003.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 09 de junho de 2004.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.