O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, incisos IX, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 44.771/2025, decreta:
Art. 1º Fica criado o Centro
Municipal de Educação Infantil (CMEI) “Ester Nepomuceno Rodrigues”, situado
Avenida Arco-íris, S/N, bairro Prolar, CEP
29.156-314, Cariacica - ES para oferecer a Educação Infantil em tempo parcial.
Art. 1º Fica criado o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) “Ester Nepomuceno Rodrigues”, situado Rua Pedra Azul, nº 48, Bairro Prolar, CEP 29.156-310, Cariacica - ES para atendimento na Educação Infantil. (Redação dada pelo Decreto nº 204/2026)
Art. 2º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Cariacica/ES, 14 de janeiro de 2026.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal
de Cariacica.