DECRETO Nº 71, DE 01 DE ABRIL DE 2024

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.632.034,97 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 6.568, publicado em 21 de dezembro de 2023. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 6.632.034,97 (seis milhões, seiscentos e trinta e dois mil, trinta e quatro reais e noventa e sete centavos) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal Cariacica de exercício anterior.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 01 de abril de 2024.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPERÁVIT

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0009.1.0067

Drenagem, Pavimentação, Reabilitação e Recapeamento

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.704.0000.0000

210

593.081,87

02.32.00.00

SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E INOVAÇÃO

 

 

 

 

02.32.01.00

SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E INOVAÇÃO

 

 

 

 

14.125.0006.2.0198

Procon tá On

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

2.759.0000.0002

1838

148.000,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

2.605.0000.0000

1554

4.366,85

10.301.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

2.605.0000.0000

1555

55.511,00

10.302.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

2.605.0000.0000

1556

31.216,00

10.305.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

2.605.0000.0000

1558

2.462,00

10.122.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

2.605.0000.0000

1559

3.216,00

10.301.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

2.605.0000.0000

1561

29.080,00

10.302.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

2.605.0000.0000

1563

32.835,00

10.305.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

2.605.0000.0000

1567

2.059,00

10.305.0003.2.0165

Manutenção e Desenvolvimento das Ações de Vigilância

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.600.0000.0000

1634

60.000,00

10.301.0003.2.0163

Manutenção e Desenvolvimento das Ações da Atenção

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.600.0000.0000

1624

1.000.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

2.600.0000.0000

1660

2.990.907,00

10.301.0003.2.0051

 Construção, Reforma, Ampliação e /ou Adequação dos

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.621.0000.0000

1727

1.294.359,07

10.303.0003.2.0109

Fortalecimento, Manutenção e Desenvolvimento das A

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

2.600.0000.0000

1640

135.824,00

04.06.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0037.2.0219

Remuneração de Pessoal Ativo - FUNDO DE ASSISTÊNCI

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

2.661.0000.0000

1752

69.621,00

08.122.0037.2.0334

Remuneração de Pessoal Ativo - FUNDO DE ASSISTÊNCI

 

 

 

 

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

2.661.0000.0000

1756

14.819,18

08.244.0006.2.0205

Proteção Social Especial de Média Complexidade

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

2.660.0000.0000

1767

130.000,00

04.06.02.00

FUNDO DO IDOSO

 

 

 

 

08.241.0006.2.0105

Fortalecimento da Política para Pessoa Idosa

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.669.0000.0000

1814

3.677,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

2.669.0000.0000

1818

31.000,00

 

 

TOTAL

6.632.034,97