DECRETO Nº 70, DE 01 DE ABRIL DE 2024

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.157.005,79 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6.568, publicado em 21 de dezembro de 2023. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 6.157.005,79 (seis milhões, cento e cinquenta e sete mil, cinco reais e setenta e nove centavos), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 01 de abril de 2024.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0021.2.0100

Fortalecer Ações de Integração

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

58

55.752,00

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0001.1.0298

Mercado Municipal

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.754.0000.0013

204

805.322,00

15.451.0009.1.0076

Elaboração e Gerenciamento de Projetos

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.754.0000.0013

211

96.151,00

15.451.0009.1.0183

Obras de Infraestrutura, Equipamentos Comunitários

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.700.2011.0000

212

177.000,00

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0020.2.0026

Assegurar o Programa Suplementar de Transporte Esc.

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0025.1001

356

350.000,00

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0020.2.0157

Manutenção de Unidade - SEME

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0025.1001

493

130.000,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0025.1001

586

20.000,00

12.361.0002.1.0056

Criação das Escolas de Tempo Integral - Ensino Fund

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0025.1001

496

1.178,00

12.361.0007.2.0016

Aparelhamento das UE do Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0025.1001

450

49.538,00

12.361.0020.2.0028

Autonomia Financeira das Unidades de Ensino

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.500.0025.1001

428

301.888,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0007.2.0004

Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE do E

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.542.0030.0000

769

215.000,00

12.361.0007.2.0016

Aparelhamento das UE do Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.540.0030.0000

1841

557.298,00

12.365.0007.2.0015

Aparelhamento das UE do Educação Infantil

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.540.0030.0000

1842

2.772.862,00

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

 

13.392.0040.2.0338

Promover apresentações culturais e artísticas nos

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.500.0000.3110

826

7.680,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.706.0000.3110

826

449.950,00

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.0014.1.0046

Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer.

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.4.90.93.00

1.500.0000.0000

1894

2.674,79

02.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.123.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1210

50.000,00

02.35.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.35.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.122.0021.2.0080

Estrutura e Organização de Eventos

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1448

37.985,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0003.2.0163

Manutenção e Desenvolvimento das Ações da Atenção

 

 

 

 

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

3.3.90.48.00

1.500.0015.1002

1691

27.727,00

04.06.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0006.2.0204

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.661.0000.0000

1766

49.000,00

 

 

TOTAL

6.157.005,79

 

 

 

 

 

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO I I         -          ANULAÇÃO

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0021.2.0100

Fortalecer Ações de Integração

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC - PES JURIDIC

4.4.90.39.00

1.500.0000.0000

75

55.752,00

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0001.1.0186

Orla de Cariacica

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.754.0000.0013

202

96.151,00

15.451.0001.1.0225

Requalificação da BR 262

 

 

 

 

 

 OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.754.0000.0013

203

805.322,00

15.451.0009.1.0067

Drenagem, Pavimentação, Reabilitação e Recapeamento

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.700.0000.0000

210

177.000,00

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0020.2.0157

Manutenção de Unidade - SEME

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0025.1001

471

311.888,00

12.361.0002.1.0054

Criação das Escolas Cívico-Militar

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0025.1001

495

130.000,00

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0025.1001

500

350.000,00

12.365.0002.2.0063

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0025.1001

594

1.178,00

12.365.0002.2.0293

Criação das Escolas de Tempo Integral - CRECHE

 

 

 

 

 

 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0025.1001

505

10.000,00

12.365.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0025.1001

507

49.538,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0011.2.0021

Aprimorar a Infraestrutura Tecnológica da Rede Mun.

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.540.0030.0000

780

109,00

 

SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P

4.4.90.40.00

1.540.0030.0000

1855

705,00

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.540.0030.0000

699

3.200.000,00

12.365.0002.1.0055

Criação das Escolas de Tempo Integral - Educação I

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO 

3.3.90.30.00 

1.540.0030.0000

678

5.000,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.540.0030.0000

692

5.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.540.0030.0000

713

30.000,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.540.0030.0000

783

10.000,00

12.365.0002.2.0293

Criação das Escolas de Tempo Integral - CRECHE

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

 3.3.90.30.00

1.540.0030.0000

679

5.000,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.540.0030.0000

693

5.000,00

12.365.0007.2.0003

Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE da E

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.542.0030.0000

772

215.000,00

12.365.0020.2.0208

Manut.dos Serviços de Apoio as Unidades de Ensino

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.540.0030.0000

701

23.000,00

12.366.0011.2.0021

Aprimorar a Infraestrutura Tecnológica da Rede Mun.

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.540.0030.0000

1850

10,00

12.366.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.540.0030.0000

721

9.000,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.540.0030.0000

751

1.000,00

12.366.0020.2.0202

Promover a Formação Continuada e Avaliação dos Tra

 

 

 

 

 

 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.540.0030.0000

795

20.543,00

12.366.0020.2.0327

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RGPS

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.540.0030.0000

761

4.020,00

12.367.0011.2.0021

Aprimorar a Infraestrutura Tecnológica da Rede Mun.

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.540.0030.0000

1851

10,00

12.367.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

 1.540.0030.0000

697

500,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.540.0030.0000

725

9.000,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

  1.540.0030.0000

752

1.000,00

12.367.0020.2.0202

Promover a Formação Continuada e Avaliação dos Tra

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.540.0030.0000

687

1.263,00

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

 

13.392.0018.2.0141

Incentivo e Fomento às Festas Tradicionais e de Mo

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

860

37.985,00

13.392.0040.2.0338

Promover apresentações culturais e artísticas nos

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.3110

862

7.680,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.706.0000.3110

862

449.950,00

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

917

2.674,79

02.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.123.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0000.0000

1202

50.000,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0036.2.0155

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0015.1002

1622

27.727,00

04.06.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0006.2.0203

Proteção Social Básica

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.661.0000.0000

1765

49.000,00

 

 

TOTAL

6.157.005,79