DECRETO Nº 70, DE 15 DE MARÇO DE 1999.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80 de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos taximétrico ao Sr. Waldinei Silveira Cardoso, portador do CIC: 705.276.367-20, a permissão de n 0434, a ser utilizada no veículo de marca Fiat Pálio, ano de fabricação 1998, cor cinza, combustível gasolina, com ponto de estacionamento de nº 021, localizado na Praça Anacleto Magri, Vila Palestina, neste município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 15 de março de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.