DECRETO Nº 070, DE 31 DE MAIO DE 1996

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

                                                                                                                                                                                          

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999, de 11 de setembro de 1.980, a permissão para exploração dos serviços de passageiros de veículos a taxímetro, ao Sr. ADEMAR MILLER, CPF Nº 353.440.407-68, proprietário do veículo VW/GOL CL, ano de fabricação 1994, combustível gasolina, com ponto de estacionamento nº 08, localizado na Praça “São Pedro”, Bairro Bela Aurora.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 31 de maio de 1996.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.