DECRETO Nº 069, DE 31 DE MAIO DE 1996

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

                                                                                                                                                                                          

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999, de 11 de setembro de 1.980, a permissão para exploração dos serviços de passageiros de veículos a taxímetro, ao Sr. LUIZ DE OLIVEIRA, CPF Nº 215.866.917-91, proprietário do veículo VW/GOL CL, ano de fabricação 1988, combustível álcool, cor azul, com ponto de estacionamento 021, localizado na Praça “Anacleto Magri”, Bairro Vila Palestina, neste Município.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 31 de maio de 1996.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.