O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista as disposições da Lei nº 6.326, de 31 de maio de 2022, decreta:
Art. 1º Fica outorgada a Comenda de Honra ao Mérito Municipal “São João Batista”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cariacica, ao Sr. Luiz Henrique Miguel Pavan.
Art. 2º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 03 de março de 2026
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.