DECRETO Nº 68, DE 21 DE MAIO DE 2018

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Considerando que em 31/05/2018 (quinta-feira) celebra-se a data de Corpus Christi, de importante e expressiva religiosidade de grande parte dos servidores públicos municipais;

Considerando que o dia 01/06/2016 (sexta-feira) está interligando a data referida acima com o fim de semana, e que se paralisando as atividades do Poder Executivo Municipal proporciona-se significativa economia;

Considerando, ainda, que o dia 01/06/2018 não consta como letivo no Calendário Escolar e, portanto, cada unidade poderá se organizar a partir dos horários de planejamentos individuais dos professores para que seja garantido o retorno das avaliações institucionais dentro dos prazos estabelecidos pela SEME; e

Considerando o que ocorre nos diversos poderes e órgãos públicos;

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90 da Lei Orgânica Municipal de Cariacica,

DECRETA

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo no dia 1º de junho de 2018 (sexta-feira), não havendo expediente nas repartições públicas da administração municipal direta e indireta, e nem aula nas unidades de ensino de Educação Infantil e Fundamental da Rede Pública Municipal.

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, as unidades administrativas que desempenham serviços essenciais, que não admitem paralisação, para os quais as Secretarias Municipais deverão tomar as devidas medidas para suas realizações.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica – ES, 21 de maio de 2018.

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.