DECRETO Nº 67, DE 02 DE MARÇO DE 2026

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.532.314,77 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 6835, publicada em 30 de dezembro de 2025. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 16.352.314,77 (dezesseis milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, trezentos e quatorze reais e setenta e sete centavos) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal Cariacica de exercício anterior.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 02 de março de 2026.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

 CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR EM R$

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.361.0002.2.0004

Alfabetização na idade certa

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.540.0030.0000

524

6.479.697,24

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.546.0030.0000

524

6.765.246,96

12.365.0002.2.0004

Alfabetização na idade certa

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.540.0030.0000

530

1.935.829,17

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0019.1.0128

Infraestrutura - Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.546.0030.0000

836

1.000.000,00

12.365.0019.1.0127

Infraestrutura - Educação Infantil

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.542.0030.0000

837

171.538,48

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.543.0000.0000

837

2,92

 

 

TOTAL

16.352.314,77