DECRETO Nº 67, DE 01 DE ABRIL DE 2020

 

Abre à Prefeitura Municipal de Cariacica o Crédito Suplementar no valor de R$ 7.550.508,00 para o fim que especifica.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 6.040, publicado em 27 de dezembro de 2019. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 7.550.508,00 (sete milhões, quinhentos e cinquenta mil, quinhentos e oito reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2020.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0012

Manutenção da Unidade - SEMGE

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.990.0000.0000

1345

195.100,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0010.1.0059

Drenagem e Pavimentação de Vias Públicas

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

188

140.000,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.06.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0007.2.0049

Ampliação da Captação e Distribuição de Alimentos

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.001.0000.0000

239

182.000,00

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.390.0090.0000

239

300.000,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0007

Manutenção da Unidade - SEMDEC

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

297

51.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0021.2.0117

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.111.0000.0000

381

13.000,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.111.0000.0000

392

207.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.111.0000.0000

418

5.000,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.111.0000.0000

1313

31.000,00

12.367.0021.2.0295

Remun. de Pessoal Ativo do Ensino Fundamental-Educ

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.111.0000.0000

386

68.000,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.111.0000.0000

397

5.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.111.0000.0000

402

16.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.367.0021.2.0295

Remun. de Pessoal Ativo do Ensino Fundamental-Educ

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.112.0000.0000

505

250.000,00

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.112.0000.0000

520

3.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.112.0000.0000

530

40.000,00

12.365.0021.2.0294

Remun. de Pessoal Ativo Educação Infantil - Pré Es

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.112.0000.0000

518

7.000,00

12.361.0021.2.0119

Remuneração de Pessoal Ativo do Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.112.0000.0000

521

40.000,00

12.361.0024.2.0127

Consolidar a Política de Gestão Democrática Nas Un

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.120.0000.0000

531

156.219,00

12.365.0024.2.0126

Consolidar a Politica de Gestão Democrática Nas Un

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.113.0000.0000

532

746.319,00

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.120.0000.0000

532

193.781,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.0016.2.0093

Publicações de Editais Diversos

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.001.0000.0000

664

50.000,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

20.608.0047.2.0227

Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de Má

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

737

19.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.126.0001.2.0001

Ampliação da Infraestrutura de Tecnologia

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC - PES JURIDIC

4.4.90.39.00

1.001.0000.0000

888

3.439,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.0018.2.0100

Manutenção de Prédios, Áreas e Equipamentos Públic

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

935

1.100.000,00

15.452.0018.1.0291

Manutenção de Vias Públicas

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.920.0013.0000

950

2.700.000,00

 

 

 

 

 

 

03.02.00.00

 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE CARIACICA

 

 

 

 

03.02.01.00

 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

 

 

04.122.0013.2.0084

Manutenção da Unidade - IDESC

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.001.0000.0000

1035

26.650,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0002.2.0280

Remuneração de Pessoal Ativo - DST/AIDS e Hepatite

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.211.0000.0000

1086

2.000,00

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.211.0000.0000

1107

3.000,00

10.301.0002.2.0279

Remuneração de Pessoal Ativo - BLATB

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.211.0000.0000

1106

31.000,00

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.214.0003.0000

1106

21.000,00

10.301.0030.2.0147

Desenvolvimento e Manutenção Das Ações em Saude

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.214.0003.0000

1131

200.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.290.0000.0000

1131

60.000,00

10.302.0030.2.0285

Desenvolvimento e Manutenção das Ações Especializa

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.290.0000.0000

1136

40.000,00

10.122.0002.2.0017

Manutenção da Unidade - SEMUS

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.211.0000.0000

1170

90.000,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.211.0000.0000

1208

4.000,00

10.302.0002.2.0281

Remuneração de Pessoal Ativo - MAC

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.211.0000.0000

1341

50.000,00

10.305.0002.2.0283

Remuneração de Pessoal Ativo - Vigilância Ambienta

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.211.0000.0000

1343

4.000,00

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.214.0005.0000

1343

3.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0008.2.0053

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.001.0000.0000

1247

150.000,00

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.390.0010.0000

1247

200.000,00

08.244.0008.2.0050

Benefícios Assistenciais

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.3.90.32.00

1.390.0010.0000

1258

144.000,00

 

 

TOTAL

7.550.508,00

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR -   ANEXO II   -   ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

04.122.0002.2.0016

Manutenção da Unidade - SEMOB

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

177

3.439,00

15.451.0010.1.0066

Contenção de Encostas e Construção de Muros de Arr

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

193

140.000,00

15.451.0010.1.0068

Drenagem e Pavimentação de Vias Públicas - FINISA

4.4.90.51.00

1.920.0013.0000

194

2.700.000,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.06.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0002.2.0009

Manutenção da Unidade - SEMAS

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

241

60.000,00

 

 

3.3.90.37.00

1.001.0000.0000

245

90.000,00

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

15.451.0058.2.0314

Monitoramento do Plano Municipal de Gestão Integra

 

 

 

 

15.451.0058.1.0309

Implantação do Plano de Arborização na Malha Ciclo

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

283

10.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

301

11.000,00

15.451.0058.2.0314

Monitoramento do Plano Municipal de Gestão Integra

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

284

15.000,00

15.451.0045.2.0210

Desenvolver o Ordenamento Territorial

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

326

15.000,00

 

 

 

 

 

 

02.07.03.00

MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

18.541.0046.1.0221

 Implantação do Plano de Manejo do Parque Natural M

3.3.90.93.00

1.990.0000.0000

346

195.100,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0021.2.0117

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME

3.1.90.11.00

1.111.0000.0000

382

15.000,00

12.122.0021.2.0116

Manutenção da Unidade - Seme

3.3.90.36.00

1.111.0000.0000

433

330.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0021.2.0119

Remuneração de Pessoal Ativo do Ensino Fundamental

3.1.90.11.00

1.112.0000.0000

501

300.000,00

12.365.0021.2.0118

Remuneração de Pessoal Ativo da Educação Infantil

3.1.90.96.00

1.112.0000.0000

522

40.000,00

12.122.0021.2.0116

Manutenção da Unidade - Seme

3.3.90.39.00

1.113.0000.0000

553

247.281,00

12.361.0024.2.0127

Consolidar a Política de Gestão Democrática Nas Un

4.4.50.42.00

1.113.0000.0000

569

321.892,00

 

 

4.4.50.42.00

1.120.0000.0000

569

250.000,00

12.365.0024.2.0126

Consolidar a Politica de Gestão Democrática Nas Un

4.4.50.42.00

1.113.0000.0000

570

177.146,00

12.365.0024.2.0126

Consolidar a Politica de Gestão Democrática Nas Un

4.4.50.42.00

1.120.0000.0000

570

100.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.811.0016.2.0093

Publicações de Editais Diversos

3.3.50.39.00

1.001.0000.0000

663

50.000,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

20.608.0047.2.0226

Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de Ca

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

736

19.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.99.00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

 

 

 

 

99.999.9999.9.0999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00

1.001.0000.0000

907

182.000,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.0018.1.0291

Manutenção de Vias Públicas

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

931

1.100.000,00

 

 

 

 

 

 

03.02.00.00

 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE CARIACICA

 

 

 

 

03.02.01.00

 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

 

 

04.122.0013.2.0086

 Remuneração - Pessoal Ativo - IDESC

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

986

26.650,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0002.2.0035

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMUS

3.1.90.11.00

1.211.0000.0000

1084

94.000,00

10.302.0002.2.0281

Remuneração de Pessoal Ativo - MAC

3.1.90.11.00

1.214.0006.0000

1087

24.000,00

10.301.0030.2.0149

Reestruturação da Estratégia de Saúde da Família

3.3.90.30.00

1.211.0000.0000

1133

50.000,00

10.303.0029.2.0145

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Assiste

3.3.90.30.00

1.214.0002.0000

1137

50.000,00

 

 

3.3.90.32.00

1.290.0000.0000

1150

100.000,00

10.301.0030.2.0286

Manutenção e Desenvolvimento das Ações em Saúde Bu

3.3.90.39.00

1.214.0003.0000

1176

100.000,00

10.122.0002.2.0017

Manutenção da Unidade - SEMUS

4.4.90.51.00

1.211.0000.0000

1214

90.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0008.2.0052

Proteção Social Básica

3.3.50.43.00

1.390.0090.0000

1246

40.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.390.0090.0000

1290

200.000,00

08.244.0008.2.0054

Proteção Social Especial de Média Complexidade

4.4.90.51.00

1.390.0090.0000

1288

404.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL

7.550.508,00