DECRETO Nº 66, DE 25 DE AGOSTO DE 1977

APROVA PARA EFEITO DE REGULARIZAÇÃO, O LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DA SENHORA ONOFRA MARIA DO ROSÁRIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA—Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº. 546 de 27 de agosto de 1971 — Código de Obras e Posturas deste Município,

DECRETA

Artigo 1º Fica aprovado para efeito de regularização, o loteamento de propriedade da senhora ONOFRA MARIA DO ROSÁRIO, localizado no Bairro DOM BOSCO, neste Município, constante de 18 (dezoito) lotes, com área total de 6.306.50 m².

Artigo 2º O loteamento ora aprovado é constituído de três (3) Quadras, a saber:

QUADRA 1 (um) — com onze lotes enumerados de 1 até 11 :

LOTE nº. 1 (um)	área	288,00 m²
LOTE nº. 2 (dois)	área	288,00 m²
LOTE nº. 3 (três)	área	288,00 m²
LOTE nº. 4 (quatro)	área	288,00 m²
LOTE nº. 5 (cinco)	área	288,00 m²
LOTE nº. 6 (seis)	área	258,50 m²
LOTE nº. 7 (sete)	área	318,00 m²
LOTE nº. 8 (oito)	área	357,00 m²
LOTE nº. 9 (nove)	área	276,00 m²
LOTE nº. 10 (dez)	área	288,00 m²
LOTE nº. 11 (onze)	área	246,00 m²
ÁREA TOTAL DESTA QUADRA		3.183,50 m²

QUADRA 2 (dois) — com seis lotes enumerados de 1 até 6:

LOTE nº. 1 (um)	área	288,00 m²
LOTE nº. 2 (dois)	área	288,00 m²
LOTE nº. 3 (três)	área	288,00 m²
LOTE nº. 4 (quatro)	área	288,00 m²
LOTE nº. 5 (cinco)	área	216,00 m²
LOTE nº. 6 (seis)	área	186,00 m²
ÁREA TOTAL DESTA QUADRA	área	1.554,00 m²

QUADRA 3 (três) — com um lote:

LOTE nº. 1 (um)	área	1.569,00 m²
ÁREA TOTAL DESTA QUADRA		1.569,00 m²

RUAS e suas respectivas ÁREAS:

RUA SAGRADO CORAÇÃO	310,00 m²
RUA ÍNDIO DO BRASIL	650,00 m²

Artigo 3º Revogadas as disposições em contrário este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cariacica (ES), em 25 de Agosto de 1987.

ALDO ALVES PRUDÊNCIO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cariacica.