DECRETO Nº 065, DE 23 DE ABRIL DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo nº 9.618/97,

DECRETA:

Artigo 1º Fica retificado o Decreto nº 003/98, que concede aposentadoria ao Funcionário FÁBIO LYRIO GARONE, quanto a data retroativa que é 19.09.97 e não 18.08.97 e acrescenta o artigo 243, parágrafo 1º do Estatuto dos Servidores Públicos no Município de Cariacica.

Artigo 2º Ficam ratificadas todas as demais partes constitutivas do Decreto anterior.

Artigo 3º Os efeitos do presente Decreto retroagem a 19.09.97, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 23 de abril de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.