DECRETO Nº 64, DE 18 DE ABRIL DE 2023

ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 193, DE 04 DE JULHO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal; decreta:

Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 3º do Decreto nº 193, de 04 de julho de 2022, que passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 3º .............................................................................................

I – Presidente: Fernando Santos Macarineli – matrícula nº 112.906 – SEMGO.

II – Membros:

a) Simone Purcino da Cunha – Matrícula nº 120.004 - SEMGO;

.........................................................................................................

d) Shymenne Benevicto de Castro – matrícula 85.525 – SEMGO;

.........................................................................................................

f) Pedro Ivo da Silva – matrícula 100.352 – SEMCONT;

h) Júlio César Nobre – 112.407 – representante sindical;

i) Oziel Pereira dos Reis – 117.944 – representante sindical;

j) Hudson Valentim Vassoler – matrícula 112.044 – representante sindical”.

Art. 2º Fica alterada a redação do artigo 4º do Decreto nº 193, de 04 de julho de 2022, que passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 4º Os trabalhos da Comissão serão presididos pelo Presidente, representante da Secretaria Municipal de Governo e Recursos Humanos, e terá por objetivo coordenar as ações referentes ao acompanhamento e fiscalização do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV no âmbito do Município de Cariacica, apresentado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM.

.........................................................................................................

§ 2º O Secretário Municipal de Governo e Recursos Humanos, caso necessário, poderá convocar representantes de outras Secretarias e instituições para participar das reuniões”.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário, permanecendo inalteradas as demais disposições do Decreto nº 193/2022.

Cariacica/ES, 18 de abril de 2023.

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JÚNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.