O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 90, IX, da Lei Orgânica do Município, e art. 87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, Decreta:
Art. 1º Fica transferido da Secretaria Municipal de Controle e Transparência – SEMCONT para o Gabinete do Prefeito – GP, 01 (um) cargo de Assessor Técnico (C-1).
Art. 2º Fica transferido da Secretaria Municipal de Controle e Transparência – SEMCONT para a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca – SEMAP, 01 (um) cargo de Assessor Técnico (C-1).
Art. 3º Fica transferido da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS para a Secretaria Municipal de Defesa Social – SEMDEFES, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto I (C-4).
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica, 16 de fevereiro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.