DECRETO Nº 64, DE 16 DE MARÇO DE 2021

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.234.851,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida na Lei 6.133, publicada em 16 de março de 2021. Decreta:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.234.851,00 (dois milhões, duzentos e trinta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e um reais), conforme Anexo I e III.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º, serão provenientes de anulação total de dotação orçamentária, conforme disposto no Anexo II e IV

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Cariacica-ES, 16 de março de 2021.

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cariacica.