DECRETO Nº 62, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 494.953,50 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8° da Lei 6835, publicada em 30 de dezembro de 2025. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 494.953,50 (quatrocentos e noventa e quatro mil, novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal Cariacica de exercício anterior.

 

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4° Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica/ES, 27 de fevereiro de 2026.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENAto martins

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Vila Velha.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR EM R$

02.11.00.00

 

02.11.01.00

 

20.606.0025.2.0154

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SEC. MUN. DE AGRICULTURA E PESCA

 

Aquisição e manutenção de veículos, máquinas e equipamentos

 

EQUIPE MATERIAL PERMANENTE

 

4.4.90.52.00

 

2.706.0005.3110

 

1089

 

494.953.50

 

TOTAL

494.953,50