DECRETO Nº 62, DE 15 DE MARÇO DE 1999.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a permiss5o para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos a taximétrico ao Sr. Renan de Souza, portador do CIC nº 031.959.757-30, a permissão de nº O41, a ser utilizada no veículo de marca VW/ Gol S, ano de fabricação 1983, cor Branca, combustível Álcool, com ponto de estacionamento de nº 015, localizado na Praça Darly Soares, no bairro Nova Brasília, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 15 de março de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.