DECRETO Nº 006, DE 11 DE JANEIRO DE 2016

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 216/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 90, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Cariacica,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados a Ementa e os Artigos 1º, 2º, 3º - inciso I, 6º - Parágrafo único, do Decreto nº 216, de 21 de dezembro de 2015, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“INSTITUI NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA A COMISSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO – PROCESSO Nº 33.386/2015.”

“Art. 1° Fica criada a Comissão de Análise de Amostras dos Gêneros Alimentícios – COAAGA, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, referente ao Pregão Eletrônico – Processo nº 33.386/2015.”

“Art. 2° Toda e qualquer análise de amostras relacionadas ao Pregão Eletrônico - Processo nº 33.386/2015 - deverá ser submetida à análise da COAAGA.”

“Art. 3º (...)

I – Realizar a análise das amostras dos gêneros alimentícios que serão utilizados na alimentação escolar dos alunos matriculados nas unidades de ensino, referente ao Pregão Eletrônico Processo nº 33.386/2015, conforme termo de referência;”

“Art. 6º (...)

Parágrafo único. As reuniões serão realizas quando houver necessidade de analisar as amostras dos gêneros alimentícios referentes à empresa arrematante de lote vinculado ao Pregão Eletrônico Processo Nº 33.386/2015.”

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos do Decreto nº 216/2015.

Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Cariacica-ES, 11 de janeiro de 2016.

BRUNO POLEZ COELHO

Prefeito Municipal – em exercício

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.